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Conformidade LGPD

Última atualização: fevereiro de 2026

Lei nº 13.709/2018 — LGPDO Marcaro, inscrito no CNPJ 68.815.008/0001-40, disponibiliza nesta página informações sobre seus papéis, práticas e canais relacionados ao tratamento de dados pessoais.
1.

Controlador, operador e Contratante

Para dados de cadastro, autenticação, contratação, cobrança, suporte, segurança e cumprimento legal dos próprios usuários, o Marcaro atua como controlador, pois define as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

Para dados inseridos pelo estabelecimento sobre clientes, pacientes, responsáveis, profissionais, fornecedores e outras pessoas, o estabelecimento atua como controlador e o Marcaro atua como operador, tratando os dados para executar as funcionalidades contratadas e as instruções lícitas do estabelecimento.

A distribuição detalhada de responsabilidades consta no Anexo de Tratamento de Dados do Contrato de Uso e Termos de Uso.

2.

Princípios e bases legais

O tratamento deve observar finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Quando atua como controlador, o Marcaro pode tratar dados com base na execução de contrato e em procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, em legítimo interesse avaliado e em consentimento quando necessário. Dados pessoais sensíveis somente são tratados nas hipóteses autorizadas pelo art. 11 da LGPD.

Quando o Marcaro atua como operador, cabe ao estabelecimento definir e documentar as bases legais, as finalidades e as informações fornecidas aos titulares.

3.

Categorias de dados e finalidades

CategoriaDadosFinalidade
Conta e equipeNome, e-mail, telefone, credenciais protegidas, cargo e permissõesCadastro, autenticação, suporte e controle de acesso
ContrataçãoPlano, ciclo, CPF ou CNPJ de cobrança e eventos de pagamentoExecução do contrato, cobrança e prevenção a fraude
Uso e segurançaIP, dispositivo, autenticações, ações, erros e métricasSegurança, auditoria, diagnóstico e melhoria
Clientes do estabelecimentoCadastro, contato, agenda, documentos, fotos e históricoFuncionalidades solicitadas pelo estabelecimento controlador
Dados sensíveisSaúde, prontuários, anamneses, avaliações e conteúdo clínicoFuncionalidades clínicas configuradas pelo estabelecimento
Aplicativo e integraçõesInstalação, token de notificação, canais, mensagens e eventos técnicosNotificações e recursos externos habilitados pelo usuário

A lista é um resumo. As categorias efetivamente tratadas dependem do segmento, das funcionalidades usadas e das integrações habilitadas pelo estabelecimento.

4.

Suboperadores e compartilhamento

Conforme o recurso utilizado, dados podem ser tratados por fornecedores necessários à infraestrutura ou por integrações escolhidas pelo usuário:

  • Stripe e Asaas — contratação, cobrança e pagamentos;
  • Mercado Pago — cobranças habilitadas pelo estabelecimento;
  • Google Firebase — notificações no aplicativo Android;
  • Amazon Web Services e Resend — infraestrutura e e-mail;
  • Evolution, Meta e Telegram — canais de mensagens conectados;
  • Microsoft Clarity e Meta Pixel — métricas quando habilitadas.

O compartilhamento é limitado à finalidade aplicável e não envolve venda ou aluguel de dados pessoais.

5.

Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão observados os mecanismos permitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com a operação.

6.

Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, conforme aplicável, o titular pode solicitar:

  1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  2. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares;
  4. portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
  5. informação sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não consentir;
  6. revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base;
  7. oposição a tratamento realizado em descumprimento da LGPD;
  8. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Confirmação e acesso simplificado serão atendidos imediatamente quando possível; pedidos completos observarão os prazos legais aplicáveis. A identidade do solicitante poderá ser verificada para proteção contra acesso indevido.

7.

Como exercer direitos

Para dados inseridos por um estabelecimento, o pedido deve ser dirigido preferencialmente ao próprio estabelecimento, que atua como controlador. O Marcaro prestará a assistência cabível como operador.

Para dados controlados pelo Marcaro, o titular pode escrever para [email protected]. Também é possível apresentar petição ou denúncia à ANPD pelos canais oficiais, após a tentativa de atendimento pelo controlador quando exigido.

8.

Segurança e governança

  • conexões protegidas e credenciais armazenadas de forma segura;
  • autenticação, autorização e permissões por perfil;
  • isolamento lógico dos dados de cada estabelecimento;
  • registros de segurança e controles contra acesso indevido;
  • medidas de continuidade, recuperação e gestão de vulnerabilidades;
  • obrigações de confidencialidade para acessos autorizados.

As medidas são revistas de acordo com os riscos, a natureza dos dados e a evolução técnica. O estabelecimento também deve proteger credenciais, dispositivos, permissões e processos internos sob seu controle.

9.

Incidentes de segurança

Incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante são avaliados conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Quando atuar como controlador, o Marcaro comunicará a ANPD e os titulares no prazo legal aplicável, com as informações exigidas e disponíveis.

Quando atuar como operador, o Marcaro informará o estabelecimento controlador sem demora indevida e cooperará com a investigação, mitigação, registro e comunicações cabíveis.

10.

Retenção e eliminação

Dados são mantidos enquanto necessários às finalidades informadas, durante a relação contratual e pelos prazos legais, regulatórios, de segurança e de exercício regular de direitos. Solicitações de exclusão de conta possuem uma janela reversível informada ao usuário, atualmente de 30 dias, seguida do processamento da eliminação.

Cópias temporárias de segurança e dados cuja conservação seja obrigatória podem permanecer de forma isolada e restrita até o encerramento do prazo aplicável.

11.

Canal LGPD e atualização

O agente identificado nesta página é o Marcaro, inscrito no CNPJ 68.815.008/0001-40. O canal para titulares, estabelecimentos controladores e ANPD é [email protected].

A versão vigente desta página fica disponível para consulta neste endereço. Informações complementares constam na Política de Privacidade e no Contrato de Uso e Termos de Uso.